Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Passageira será indenizada por ter de viajar de ônibus após perder voo

Mulher receberá indenização por danos morais e materiais.

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito

Um cidadão que atravessava a rua pela faixa de pedestres, foi vítima de choque por uma viatura policial que não respeitou o sinal vermelho, pois estava em perseguição a um suspeito.

É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial do TJ

Justiça determina a oneração de bens de empresas do Grupo OGX

Segundo decisão, as empresas recuperandas precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades

Lei do Couvert entra em vigor nesta sexta em SP

Ela proíbe bares e restaurantes de cobrar aperitivo sem avisar. Procon diz que fiscalizará o comércio, que pode ser multado.

Violência doméstica, entende TJ, prescinde de representação da vítima

Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Fraude prévia ao Super Simples pelos estados

Leandro Augusto Colaneri. Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes